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Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

552

Ano

1994

Data

14/01/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2968, de 28/02/94D.O. n

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1075_texto_integral.pdf

Ementa

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DEP. DALTON DI FRANCO

Observação

Alterada pela Lei 835, de 21/09/99Alterada pela Lei n° 879, de 05/01/00 - (acrescenta dispositivos)Alterada pela Lei nº 1099, 06/08/02
ESTUDANTE/ENTRADA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 835, de 21 de setembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 879, de 05 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.099, de 06 de agosto de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.927, de 18 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.044, de 31 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.168, de 09 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.279, de 05 de abril de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI