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Requer ao Poder Executivo, extensivo à casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca do prazo que será realizada a inspeção técnica in loco nas unidades escolares localizadas nas aldeias do município de Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para prevenção e resposta a crimes transfronteiriços na região de Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, solicitação de informações sobre cronograma de retomada do serviço de georreferenciamento e previsão de entrega de títulos definitivos em distritos de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, informações acerca de programas estaduais voltados à qualificação profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON, informações acerca do andamento da reativação do banco de sangue e da retomada da coleta de doações no município de Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca das unidades escolares localizadas nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré que foram contempladas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBM e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, solicitação de informações sobre a vigência do certame, convocações, nomeações, cadastro de reserva e disponibilidade orçamentária para provimento do Corpo de Bombeiros Militar.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Polícia Civil do Estado de Rondônia, solicitação de informações detalhadas sobre o efetivo da Polícia Civil, funcionamento das delegacias e risco de insuficiência estrutural no Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC/RO, informações sobre o andamento das investigações de violência doméstica e agressões ocorridas em Ji-Paraná, incluindo medidas protetivas adotadas e resultados preliminares.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Polícia Civil do Estado de Rondônia, solicitação de informações sobre embarcação para atendimento a distritos ribeirinhos de Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações sobre programas estaduais de prevenção à auto-lesão e ao suicídio entre adolescentes, detalhando ações em escolas, acompanhamento psicológico disponibilizado e redes de proteção intersetoriais existentes.

Requer à Mesa Diretora aprovação à instalação da Escola do Legislativo itinerante para realização de Ciclo de Oficinas e Palestras durante a AGROCOM – Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família, no período de 09 a 12 de abril de 2026, no município de Cerejeiras, nos termos do artigo 146, inciso IX do Regimento interno desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora,nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor às atletas do Miners Sports – equipes femininas, em reconhecimento à dedicação, talento e contribuição ao fortalecimento do esporte feminino, incentivando a prática esportiva, o trabalho em equipe e a valorização das mulheres no esporte em nosso Estado.

Requer a concessão de Voto de Louvor a servidores públicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, Voto de Pesar em decorrência do falecimento do Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, membro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ocorrido na madrugada desta segunda feira, 29 de dezembro de 2025.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a realização de Sessão Solene, no dia 23 de março de 2026, às 09 horas, para a outorga de homenagens a servidores do DER.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a alteração de data da Sessão Solene prevista para o dia 25 de março de 2026, às 15 horas, para o dia 24 de junho de 2026, às 15 horas.

Requer à Mesa Diretora pedido de a realização de Sessão Solene para Outorga de Títulos Honoríficos, no dia 13 de abril de 2026, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a alteração de data da Sessão Itinerante Extraordinária prevista para o dia 26 de março de 2026, às 09 horas, no município de Vilhena, para o dia 25 de junho de 2026, às 09 horas.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.248/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 171/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.218/2025, de autoria do Deputado Nim Barroso que “Dispõe sobre a disponibilização por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.240/2025, de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Institui o Programa Estadual de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe a política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.197/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano, Cláudia de Jesus, Ismael Crispin e Jean Mendonça que “Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.254/2025, de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.258/2025, de autoria da Mesa que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.034/2013, que ‘Estabelece condições de irredutibilidade da remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa’ e autoriza, em caráter excepcional, o pagamento administrativo de valores apurados como remanescentes em favor de servidores e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decorrentes do acordo judicial relativo às diferenças remuneratórias oriundas da conversão de vencimentos em razão de mudança de plano econômico”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2025, de autoria do Executivo que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.048/2025, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Dispõe sobre a melhoria da comunicação entre as forças de segurança pública do estado de Rondônia e suas viaturas em atuação nas zonas rurais do Estado, por meio da disponibilização de acesso à internet via satélite, bem como autoriza a disponibilização de internet para órgãos públicos estaduais localizados em distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências”.