Veto Total nº 101 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2026
Número
101
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
05
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.197/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano, Cláudia de Jesus, Ismael Crispin e Jean Mendonça que “Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências”.
Indexação
Observação