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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à FABIANO JOSÉ DA SILVA, membro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alta Floresta D’Oeste, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à MARTA FERREIRA DA SILVA, membro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alta Floresta D’Oeste, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Senhor Fabio Aparecido dos Santos, Profissional do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Rondônia - PROAMPE, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2019, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2020, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2021, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2022, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2023, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2024, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2025, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2019, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2020, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2021, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2022, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2023, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2024, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, acerca do efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura operacional, frota, cobertura territorial, orçamento, investimentos, capacitação, desempenho operacional e indicadores institucionais do CBMRO, no ano de 2025, conforme metodologias de cálculo e padrões adotados pela Secretaria nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2020, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2021, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2022, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2023, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, por intermédio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC, sobre efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura laboratorial, capacidade operacional, orçamento, investimentos, capacitação e indicadores de produtividade e desempenho pericial, referentes ao período do ano de 2019, conforme metodologias e padrões adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2024, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC, informações acerca da estrutura institucional, efetivo, gestão de pessoal, infraestrutura, orçamento, investimentos, tecnologia e indicadores de desempenho operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, referentes ao ano de 2025, conforme metodologias de órgãos nacionais de referência em estatísticas de segurança pública, tais como SENASP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Governadoria, o pedido de informação sobre as datas cronológicas de tramitação dos ofícios de emendas parlamentares apresentadas por cada Deputado, especificando o encaminhamento efetuado pela Casa Civil à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e o retorno dos respectivos ofícios da SEPOG à Casa Civil.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa civil-DITEL e à secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, encaminhar o processo 0028.001495/2024-61 na íntegra referente a multa imposta e posteriormente cancelada à JBS S.A, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações detalhadas sobre o plano de contenção e prevenção para possíveis enchentes no ano de 2026, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações detalhadas acerca das viaturas blindadas disponibilizadas no Estado de Rondônia, bem como os critérios utilizados para sua distribuição entre os órgãos de segurança pública.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU, informações e providências urgentes acerca do atendimento prestado às mulheres em menopausa e climatério, através da rede estadual de saúde.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca da quantidade de escolas da rede estadual que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como a realização de estudos técnicos e pedagógicos voltados à implementação de salas de acolhimento para os filhos de estudantes da modalidade.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da saúde – SESAU, informações e providências urgentes acerca da previsão de concursos na área da saúde para a contratação de profissionais.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações e providências sobre o protocolo adotado pela Polícia Civil de Porto Velho – RO em caso de afastamento para tratamento de saúde mental e assistência ao servidor.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Segurança à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, à Polícia Civil do Estado de Rondônia e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia – IICC, informações acerca da emissão da Carteira de Identidade Nacional (RG) na Região do Madeira-Mamoré.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, que sejam prestadas informações referentes à convocação dos aprovados do Concurso da Polícia Civil – Edital nº 02/2022/PC-DGPC, incluindo cronograma, previsão orçamentária, quantitativo de convocados e demais esclarecimentos.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações e providências sobre as ações, programas e medidas já adotadas e aquelas previstas para o enfrentamento da criminalidade, a reestruturação das forças de segurança pública e o fortalecimento da inteligência policial no Estado de Rondônia.

requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Secretaria Estadual de Finanças – SEFIN, relatório de quais empresas de transporte de passageiros por aplicativo encaminharam à SEFIN a relação de motoristas cadastrados, contendo o quantitativo de corridas realizadas, para fins de comprovação do exercício da atividade e concessão de isenção de IPVA.

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar que todas as aquisições de leite realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Rondônia sejam feitas exclusivamente de leite produzido em território rondoniense.

Requer informação à SEDAM, com cópia à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), informações e documentos técnicos acerca da possível relação entre a operação de usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Madeira e os recentes episódios de alagamento que afetaram a BR-425, nos trechos entre Nova Mamoré e Guajará-Mirim, incluindo séries históricas hidrométricas, estudos ambientais, registros operacionais, mapeamentos oficiais e demais elementos necessários à avaliação dos impactos no regime hídrico regional.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a disponibilização de curso de Educação Financeira, por meio da Escola do Legislativo de Rondônia-ELERO, no Município de Porto Velho - RO.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Senhor Jacob da Silva, Profissional do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Rondônia - PROAMPE, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, com cópia para a Casa Civil, a solicitação de informações econômico-fiscais e tributárias acerca do Projeto de lei de 18 de novembro de 2025, Mensagem nº 304, que “Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências”.

Requer ao Governador, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, adoção de providências administrativas e legais com o objetivo de proibir a exportação de clones, matrizes e material genético produzidos no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período compreendido como fase estratégica de produção de mudas.

Requer à mesa diretora, a constituição de uma Comissão Temporária Especial destinada a criar um grupo de trabalho e estudos composta por deputados e representantes de órgãos de governamentais, do executivo, do poder público em todas as esferas do setor privado, com intuito de apresentar uma proposta de viabilidade e equilíbrio na política de preços ao produtor de leite do estado de Rondônia, e dá outras providências.

Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades em todo o processo da cadeia produtiva do leite do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, que sejam adotadas providências administrativas e funcionais para apuração de denúncias envolvendo o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel Regis Braguin, relativas a suposto caso de violência doméstica e à condução de veículo oficial sob efeito de bebida alcoólica, com a adoção das medidas cabíveis, inclusive exoneração, em caso de comprovação dos fatos.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao ALVISSAREIROS MOTO CLUBE DA AMAZÔNIA, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao ARCANJOS DO NORTE MOTO GRUPO, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 374/2024, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 390/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “Institui o cordão de girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 394/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves, que “Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia”.