Requerimento nº 3532 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3532
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Secretaria Estadual de Finanças – SEFIN, relatório de quais empresas de transporte de passageiros por aplicativo encaminharam à SEFIN a relação de motoristas cadastrados, contendo o quantitativo de corridas realizadas, para fins de comprovação do exercício da atividade e concessão de isenção de IPVA.
Indexação
Observação