Requerimento nº 3537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3537
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, com cópia para a Casa Civil, a solicitação de informações econômico-fiscais e tributárias acerca do Projeto de lei de 18 de novembro de 2025, Mensagem nº 304, que “Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Observação