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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, para que verifique a possibilidade de destinar ginásio esportivo ou algum equipamento público para abrigar imigrantes e pessoas em situação de rua durante o período de calamidade pública contra o COVID-19, no Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, sobre a necessidade de aquisição de teste rápido, denominados "point of care", para realização de uma espécie de "Drive Thru" de testes do COVID-19, no Estado de Rondônia.

Altera dispositivos da Lei nº 2.204., de 18 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia', regulamenta o Quadro de Oficiais Auxiliares BM (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Indica ao Governo do Estado, extensivo à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, que providencie em caráter de urgência a instalação de pontos de Higiene para Moradores de Rua com álcool em gel 70% e banheiros contendo chuveiros móveis.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Regional do Perpetuo Socorro, situado no Município d Guajará-Mirim, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Municipal Angelina Georgetti, situado no Município de Espigão do Oeste, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão da Unidade Mista de Saúde Antônio Luiz de Macedo, situado no Município de Nova Mamoré, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Municipal José Baioco, situado no Município de Itapuã do Oeste, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel, situado no Município de Candeias de Jamari, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, a disponibilização de aulas virtuais aos alunos da rede pública de ensino, durante a vigência do estado de calamidade.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de assegurar aos alunos com deficiência, prioridade na matrícula em Escolas Públicas da Rede Estadual, em unidade escolar próxima à residência do aluno, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, para apresentar proposta com o intuito de subsidio mensal em caráter temporário, para beneficiar os mototaxistas do Estado de Rondônia.

Indica ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), da necessidade de instalação de quebra-molas na estrada em frente à Escola Municipal Laurindo Benedito Gonçalves, localizada no Município de Parecis.

Indica ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado, da necessidade de serem reforçadas com a máxima urgência as barreiras sanitárias, fluvial e terrestre, na BR 319 e nos portos que trafegam no trecho Amazonas/Rondônia, com o objetivo de evitar a propagação do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a prática de equoterapia no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU), a necessidade de flexibilização do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020 para os profissionais autônomos do segmento de barbearia, salão de beleza e clínicas de procedimento estético com restrição de acesso de clientes.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Semana de Sensibilização a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a necessidade urgente de que seja enviado a esta Casa de Leis, Mensagem, Projeto de Lei Complementar, instituindo o Fundo Especial para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos moldes do Ante Projeto de Lei Complementar em anexo.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade em concluir urgente a obra do novo Hospital Regional no Município de Guajará-Mirim/RO, a fim de que este possa atender à população do Estado de Rondônia, sobretudo nesse momento de estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Estado de Rondônia, que edite um decreto em caráter de urgência, alterando a lista de serviços essenciais permitindo a reabertura das Auto Escolas de Despachantes.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Estado de Rondônia, que adote providências necessárias em caráter de urgência, a fim de liberar imediatamente as emendas parlamentares da área da saúde encaminhadas pelos Deputados Estaduais.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, que adote providências visando dar atendimento prioritário para as pessoas com necessidades especiais, tais como: portadores de Sindrome de Down, Deficientes e Autistas, e idosos, no tratamento ao Covid-19 nas unidades de Saúde.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Estado de Rondônia, que edite um decreto em caráter de urgência, alterando a lista de serviços essenciais permitindo a reabertura de Clínicas Oftálmicas, Óticas e Laboratórios óticos.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Estado de Rondônia, crie uma gratificação temporária no salário dos Peritos Criminais, enquanto durar o período de isolamento social imposto pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Estado de Rondônia, crie uma gratificação temporária no salário dos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares da ativa, enquanto durar o período de isolamento social impostos pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), Estado de Rondônia, crie uma gratificação temporária no salário dos Policiais Penais, enquanto durar o período de isolamento social impostos pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Municipal de Machadinho do Oeste, situado no Município de Machadinho do Oeste, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, em parceria com municípios, crie abrigos provisórios para acolhimento de pessoas em situação de rua no âmbito estadual.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, crie uma gratificação temporária no salário dos Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Servidores Administrativos lotados nas unidades de saúde, enquanto durar o período de isolamento social impostos pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, crie uma gratificação temporária no salário dos Socioeducadores, enquanto durar o período de isolamento social impostos pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria da Educação, a adesão desta Secretaria ao planejamento proposto pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) ao sistema de ensino à distância como sugere em seu programa: Estratégias de Aprendizagem Remota para Secretarias de Educação, para fazer frente às dificuldades no ensino causados pelas medidas de prevenção ao contágio da COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir o Plano Estadual de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio entre os profissionais da área da saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de criar o "Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Criança e Idoso", no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir medidas que visem combater a obesidade nas escolas públicas estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar o Programa Estadual Educativo de Prevenção de quedas acidentais, em especial para a terceira idade, e institui o dia 24 de junho como o Dia de Prevenção à queda de idosos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de autorização de posse de arma oficial aos integrantes, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e da Polícia Científica do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de instituir o curso de formação da Brigada Cidadã nos municípios do Estado de Rondônia.

Indica ao Comando Geral da Polícia Militar o aumento do policiamento ostensivo na Zona Leste da Capital, em especial nas proximidades dos Conjuntos Populares Habitacionais.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que tome as medidas necessárias para que parte dos recursos oriundos dos fundos especiais sejam destinados a Secretaria de Saúde do Estado para compra de respiradores e demais equipamentos usados na saúde, e a SEAS para compra e distribuição de cestas básicas pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos templos de qualquer natureza e entidade de natureza assistenciais, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, que suspenda os prazos de Defesa Prévia e Recursos de Multa de Trânsito durante a vigência do Decreto de Calamidade pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Secretário da SESDEC, que disponibilize na Delegacia Virtual, o registro de boletins de ocorrência as vítimas de violência doméstica, exceto para os casos de estupro.

Indica ao Secretário da SEJUS, a compra de Equipamento de Proteção Individual para a Polícia Penal, para prevenção ao contágio do COVID-19 no meio do sistema carcerário.

Indica ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, acelerar a repatriação de estudantes brasileiros da República Plurinacional da Bolívia, mediante o estado de emergência que se encontra aquele país devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretário de Estado de Finanças (SEFIN) e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Estado de Rondônia, que adquira em caráter de urgência, plataforma digital que permita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, CRLV-e, conforme estabelecido em lei.

Indica ao Ministério da Educação do Brasil (MEC) aplicação em caráter de urgência do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médicos Expedidos por instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida.

Indica a Coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, adote medidas de atendimento essenciais como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível as aldeias sob sua jurisdição enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica a Coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, adote medidas de atendimento essenciais como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível as aldeias sob sua jurisdição enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Indica a Coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, adote medidas de atendimento essenciais como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível as aldeias sob sua jurisdição enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19)