Indicação nº 549 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
549
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretário de Estado de Finanças (SEFIN) e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Estado de Rondônia, que adquira em caráter de urgência, plataforma digital que permita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, CRLV-e, conforme estabelecido em lei.
Indexação
Observação