Indicação nº 544 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
544
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos templos de qualquer natureza e entidade de natureza assistenciais, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação