Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, AS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ANALISAR SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 08 DE AGOSTO DE 2016. - - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, AS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ANALISAR SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
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Aprovada |
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| 2 |
REQUER VOTO DO ELOUVOR PARA O SD PM GILMAR MAGALHÃES LOPES. PELO ATO DE BRAVURA, AO SALVAR CADEIRANTE COM DEFICIÊNCIA FONO-AUDITIVA, DO INCENDIO OCORRIDO NA NOITE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE VILHENA, INTERIOR DO ESTADO. - - REQUER VOTO DO ELOUVOR PARA O SD PM GILMAR MAGALHÃES LOPES. PELO ATO DE BRAVURA, AO SALVAR CADEIRANTE COM DEFICIÊNCIA FONO-AUDITIVA, DO INCENDIO OCORRIDO NA NOITE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE VILHENA, INTERIOR DO ESTADO.
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Aprovada |
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| 3 |
REQUER VOTO DE LOUVOR AO PROCURADOR DA REPUBLICA DR. REGINALDO PEREIRA TRINDADE, POR SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS INDIOS CINTA-LARGAS. - - REQUER VOTO DE LOUVOR AO PROCURADOR DA REPUBLICA DR. REGINALDO PEREIRA TRINDADE, POR SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS INDIOS CINTA-LARGAS.
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Aprovada |
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| 4 |
REQUER VOTO DE LOUVOR PARA A EMPRESA CICLO CAIRÚ PELO IMPORTANTE APOIO QUE VEM EXERCENDO JUNTO AO EVENTO DO BIK TRILHA,M REALIZADO TODOS OS ANOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM. - - REQUER VOTO DE LOUVOR PARA A EMPRESA CICLO CAIRÚ PELO IMPORTANTE APOIO QUE VEM EXERCENDO JUNTO AO EVENTO DO BIK TRILHA,M REALIZADO TODOS OS ANOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM.
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Aprovada |
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| 5 |
Requerimento nº 703 de 2016
Processo: -
Autor: FPERM - Frente Parlamentar Enchente Rio Madeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 31/08/16, ÀS 15:00 HORAS, PARA DISCUTIR SOBRE O PLC N] 102/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 31/08/16, ÀS 15:00 HORAS, PARA DISCUTIR SOBRE O PLC N] 102/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovada |
| 6 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016, AS 15:00 HORAS PARA OUTORGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR GIOCONDO VALE. - - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016, AS 15:00 HORAS PARA OUTORGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR GIOCONDO VALE.
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Aprovada |
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| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2016
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUSTA OS EFETIOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 5197, DE 29 DE JULHO DE 1991. - - SUSTA OS EFETIOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 5197, DE 29 DE JULHO DE 1991.
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2016
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 20/05/2015. - - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 20/05/2015.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 81 de 2016
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO. - - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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HOMOLOGA O TERMO DE COMPROMISSO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO POLÍTICA DA IRMANDADE RONDÔNIA - BENI. - - HOMOLOGA O TERMO DE COMPROMISSO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO POLÍTICA DA IRMANDADE RONDÔNIA - BENI.
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2016
Processo: -
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS E OBTER REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS. - - DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS E OBTER REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2016
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2016
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2016
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O SETEMBRO VERDE, MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O SETEMBRO VERDE, MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA - PEFESRO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA - PEFESRO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
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Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2016
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |
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Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 15 (quinze) votos favoráveis. |