Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2016 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2016
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.