Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2016 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2016
INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.