1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: ALAN QUEIROZ
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Hildebrando Antunes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: ALAN QUEIROZ
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Iuri Pedrozo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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Fixa subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, §4º, 127, §2º, e 128, §5º, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia''.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Reajusta o subsídio mensal da carreira de Procurador do Estado de que trata o § 1° do art. 154 da Lei Complementar n° 620, de 20 de julho de 2011.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
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Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Contas - presidente
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Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Contas - presidente
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Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inflacionárias e dá outras providências
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Segundo
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Dispõe sobre a Política de Proteção Integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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