Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.

Requer votos de Pesar para os familiares do senhor Paulo Daniel Araújo Benito, que faleceu nesta terça-feira 29 de junho de 2021, em Porto Velho, estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor extensivo a todos os servidores, ex-servidores e ex-presidentes, da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO em homenagem à comemoração do cinquentenário de fundação da entidade.

Requer a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Gustavo Erse Balbi, músico falecido no dia 05 de julho e decorrência de câncer.

Requer nos termos do que dispõe o Art.32, dos Regimento Interno, a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão especial com a finalidade de acompanhar a contratação da empresa e a construção de Porto Velho, na modalidade built to suit (constituir para servir, por mais 60 (sessenta) dias e dá providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Vandrey Marcos Frá.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Wescler Fabem Coelho.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhora Zilândia Ferreira Gonçalves.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Deivid Brune Nascimento Viali.

Concede Medalha do Mérito Legislativo, ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Marcelo da Silva Rezende.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Diego Basta Carvalho.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor João Carlos Rodrigues Matos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Moisés Santana de Freitas.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhor Oziel Pereira Borges.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor João Bessegao Pogere.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Thiago Raphael Campos da Silva.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Senhor Samuel Diniz Torres.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Claudemar Royer.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Djeison Zimmermann Motta.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhora Carliane da Penha Lima.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor Antônio Rodrigues de Matos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão da Polícia Militar Senhor Leandro Teles da Silva.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Eduardo Mota Guimarães.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhora Deisy Eliane B. Barroso Prudente.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Luciano Joaquim dos Santos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor José Carlos França dos Santos.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar Senhor Fagner de Oliveira Almeida.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 1º Tenente da Polícia Militar Senhor Francinei Batista do Vale.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor Fernanda Soster Ribeiro.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Helbert Aldimas Soares Ferreira.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da Polícia Militar Senhor Izael Correia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Senhor João Ricardo Marques Nogueira.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Polícia Militar Senhor Miguel Rodrigo Cândido.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Major da Polícia Militar Senhor Jansen Ribeiro Martins.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Tenente da Polícia Militar Senhor Marcelo Lourenço Ferreira.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -, para fins que específica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 755.539,57, em favor da Unidade Orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde.

Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 6.624.090,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.000,00, e cria Ações, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.916, de 15 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.758.712,34, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.538.546,78, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.288.837,38, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, os imóveis constituídos por terrenos e edificações pertencentes ao Estado de Rondônia ao Município de Vilhena.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.201.319,28, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado – PROLEITE.

Cria a Carteira de Identidade Funcional do estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.449, de 28 de abril de 2011, revoga a Lei n° 3.114, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002 e altera dispositivo da Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020.

Acresce dispositivos à Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 4.409 de 05 de novembro de 2018.

Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".

Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo”.

Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.

Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."