Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação