Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.878.352,39, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.

Determina todos os "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo especializados em animais a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.661.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE.

Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 134.446.188,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS CORRENTES, E POR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 213.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.

Requer à Mesa Diretora a CONVOCAÇÃO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito — BPTRAN da Policia Militar do Estado de Rondônia para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA

Requer à Mesa Diretora a CONVOCACÄO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA.

REQUER à Mesa Diretora, o CANCELAMENTO da SESSÃO SOLENE de entrega de Voto de Louvor para homenagear aos fundadores e Diretores do Grupo de Teatro Êxodo, que seria realizada no dia 13 de junho de 2019, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 24 de junho de 2019, às 09 horas, no auditório da ALE/RO para discutir acerca da legislação estadual relativa ao Terceiro Setor no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, que seja cancelada a Sessão Solene aprovada para o dia 03 de junho deste presente ano, às 15:00 horas, para entrega de Medalhas de Honra ao Mérito

REQUER a realização de SESSÃO SOLENE para o dia 10 de junho de 2019, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para homenagear aos fundadores e Diretores do Grupo de Teatro Êxodo, que atua há mais de 30 anos em Porto Velho com o Espetáculo Teatral " O Homem de Nazaré".

REQUER VOTO DE LOUVOR aos servidores públicos Agentes Penitenciários em reconhecimento à prontidão profissional ao evitarem fuga em massa de apenados no presídio Edvan Mariano Rosendo - Urso Panda, no dia 23/01/2019 em Porto Velho - RO

REQUER a realização de SESSÃO SOLENE, para o dia 24 de junho de 2019 (segunda — feira), às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de homenagear os Policiais Militares e Delegados de Rondônia que se capacitaram no 1 0 Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Altíssima Complexidade, com o objetivo de atuarem em situações de crise e de extrema dificuldade

REQUER à Mesa Diretora, o CANCELAMENTO da SESSÃO SOLENE de entrega de Voto de Louvor para homenagear os Policiais Militares e Delegados de Rondônia que se capacitaram no 1º Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Altíssima Complexidade, com o objetivo de atuarem em situações de crise e de extrema dificuldade, que seria realizada no dia 07 de junho de 2019, às 09:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis

Requer a criação de COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL para averiguar possíveis desvios de finalidade dos recursos financeiros e incentivos que a Frigoari — Frigorífico Ariquemes SIA, recebeu do Poder Público.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar em Defesa do Direito a Aposentadoria Publica dos Trabalhadores Brasileiros.