Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 314 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 314 de 2019
Requer à Mesa Diretora a CONVOCAÇÃO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito — BPTRAN da Policia Militar do Estado de Rondônia para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação