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Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/05/2019 - 15:27
Encerramento: 28/05/2019 - 18:51



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/S9j-EANIpwk



Mesa Diretora
Presidente: LAERTE GOMES / PSDB
1º Secretário: ISMAEL CRISPIN / PSB
2º Secretário: DR. NEIDSON / PMN
Presidente AD-HOC: JAIR MONTES / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
ADAILTON FÚRIA / PSD
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / Sem partido
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PTB
ROSÂNGELA DONADON / PDT






Expedientes
1. Mensagem:

01 - Mensagem nº 76/2019 – Poder Executivo,encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o afastamento de empregados e servidores públicos para o exercício de mandato diretivo em Conselhos Profissionais sem prejuízo da remuneração”.
02 - Mensagem nº 77/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivo da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia”.  
03 - Mensagem nº 78/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Institui Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon”.  
04 - Mensagem nº 79/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Cria a ‘Lei Nicolas Naitz’, em memória às crianças e adolescentes desaparecidos, a ser instituído no dia 22 de cada ano, e dá outras providências”.
05 - Mensagem nº 80/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia”.  
06 - Mensagem nº 81/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit Financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUMRESPOM”.
07 - Mensagem nº 82/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”.
08 - Mensagem nº 83/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit Financeiro, até o valor de R$ 10.606.287,17, em favor das Unidades Orçamentárias: Ministério Público - MP, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER e cria a Ação 1196 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades, no Programa 1280 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público de Rondônia”.
09 -  Mensagem nº 84/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial por superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e cria Ação 1113 - Adquirir Bens Permanentes no Programa 1224 - Programa Estadual de Defesa Agropecuária”.
10 - Mensagem nº 86/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Rondônia”.
11 - Mensagem nº 88/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Institui   o   Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção - FPCC e dá outras providências”.
12 - Mensagem nº 89/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses”. 
13 - Mensagem nº 92/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.560.803,44, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES”.  
14 - Mensagem nº 93/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT”.  
15 - Mensagem nº 94/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES”.  
16 - Mensagem nº 95/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.699.939,70, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON”.
17 - Mensagem nº 96/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o inciso XII do artigo 16 e o artigo 17 da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura - SEC e dispõe sobre sua composição”.
18 - Mensagem nº 97/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 29.854.304,57, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.”
19 - Mensagem nº 98/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 11.207.991,16, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”. 

2. Ofício:

01 - Ofícios nºs 1532 e 1691/2019 – DITELIR, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 230 e 229/19, de autoria da Comissão de Transporte e Obras Públicas.
02 - Ofícios nºs 1510, 1513, 1516, 1487, 1497, 1567, 1536, 1741, 1725, 1764, 1668, 1642, 1826, 1825, 1803, 1816, 1798 e 1786/2019 – DITELIR, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 253, 253, 238,207, 231, 239, 240, 232, 287, 275, 276, 068, 272, 274, 277, 273 e 280/19, de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
03 - Ofício nº 168/2019 – Gabinete da Deputada Federal Jaqueline Cassol, encaminhando resposta ao Requerimento nº 178/19, de autoria do Deputado Anderson Pereira.
04 - Ofício nº 0083/2019 – Gabinete do Deputado Federal Mauro Nazif, encaminhando resposta ao Requerimento nº 186/19, de autoria do Senhor deputado Anderson Pereira.
05 - Ofício nº 8539/2019 – Policia Civil do Estado, encaminhando resposta ao Requerimento nº 194/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
06 - Ofício nº 7695/2019 – SEDUC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 285/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
07 - Ofícios nºs 6336, 7037 e 6711/2019 – SEJUS, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 181, 281 e 191/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira. 08 - Ofício nº 2973/2019 – SESDEC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 210/19, de autoria do Senhor deputado Dr. Neidson.
09 -  Ofício nº 30415/2019 – Policia Militar do Estado, encaminhando resposta ao Requerimento nº 228/19, de autoria do Senhor Deputado Cabo Jhony Paixão.  
10 - Ofício nº 7367/2019 – SEDUC, encaminhando resposta ao Requerimento nº 206/19, de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
11 - Ofício nº 1831/2019 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 148/19, de autoria do Senhor Deputado Geraldo da Rondônia.
12 - Ofício nº 1671/2019 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 240/19, de autoria do Senhor Deputado Cabo Jhony Paixão.  
13 - Ofício nº 1768/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 211/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
14 - Ofício nº 1450/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 086/19, de autoria ao Senhor Deputado Jean Oliveira. 15 -  Ofícios nºs 1464, 1579 e 1553/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicações Parlamentares nºs 046, 223 e 047/19, de autoria da senhora Deputada Cassia Muleta. 16 - Ofícios nºs 1468, 1600 e 1680/2019 – DITELIR, encaminhando respostas as Indicação Parlamentarres nºs 028, 215 e 217/19, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro.
17 - Ofício nº 1470/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 016/19, de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin. 18 - Ofícios nºs 1477, 1479 e 1570/2019 – DITELIR, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 011, 007 e 012/19, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador.  
19 - Ofícios nºs 1460, 1466 e 1449/2019 – DTELIR, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 031, 050 e 032/19, de autoria do Senhor Deputado Cabo Jhony Paixão.
20 - Ofícios nºs 1598 e 1550/2019 – DITELIR, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 185 e 164/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
21 - Ofício nº 1556/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 106/19, de autoria do Senhor Deputado Lebrão.  
22 - Ofício nº 1558/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 093/2019, de autoria do Senhor Deputado Lebrão.  
23 - Ofício nº 1560/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 002/19, de autoria do Senhor Deputado Cabo Jhony Paixão.
24 - Ofício nº 1676/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 270/19, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
25 -  Ofícios nºs 1635 e 1595/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 117/19, de autoria do Senhor Deputado Cirone Deiró.  
26 - Ofício nº 6367/2019 – SEJUS, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 205/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
27 - Ofícios nºs 3001 e 3002/2019, SESDEC, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 363 e 368/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.  
28 - Ofício nº 3004/2019 – SESDEC, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 338/19, de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.
29 - Ofícios nºs 2994, 3024, 3023 e 3022/2019 – SESDEC, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 295, 389, 294 e 381/19, de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
30 - Ofício nº 1370/2019 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando resposta a Inicações Parlamentar nºs 5241 e 5242/18, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV.
31 -  Ofício nº 1482 e 1476/2019 – SEJUCEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nºs 155 e 154/19, de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
32 - Ofício nº 31271/2019 – Policia Militar do Estado, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 369/19, de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.
33 - Ofício nº 31950/2019 – Policia Militar do Estado, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 228/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.  
34 - Ofício nº 33215/2019 – Policia Militar do Estado, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 338/19, de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.
35 - Ofício nº 3003/2019 – SESDEC, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 343/19, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
36 - Ofício nº 1802/2019 – DITELIR, encaminhando Retificação de Ofício.  Ofício-Circular nº 16/2019 – SEDAM, convidando para Reunião do Comitê Executiva do Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA.
37 - Ofício-Circular nº 23/2019 – SEMA, encaminhando a programação da Semana do Meio Ambiente – SEMEIA 2019. 
38 - Ofício-Circular nº 15/2019 – SEDAM, convidando o Presidente desta Casa de Leis para participar da Oficina de Apresentação e Discursão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia (PERS/RO).  
39 - Ofício nº 8515/2019 – SESAU, comunicando o repasse de recursos financeiros à Fundação Pio XII, referente ao Termo de Convênio nº 322/PGE-2018.  
40 - Ofício nº 059/2019 – Hospital Santa Marcelina, solicitando Atestado de Funcionamento regular da Casa de Saúde Santa Marcelina. 41 - Ofício nº 01/2019 – Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, solicitando desta Casa de Lei que seja marcada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6814, de 2017.
4. Requerimento:

01 - Requerimento do Gabinete da Senhora Deputada Cássia Muleta, encaminhando justificativa de ausência das Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15 de maio de 2019.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LEBRÃO

2 - EYDER BRASIL

3 - LAERTE GOMES

4 - GERALDO DA RONDÔNIA

5 - DR. NEIDSON

6 - ADELINO FOLLADOR

7 - CIRONE DEIRÓ




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADAILTON FÚRIA / PSD
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / Sem partido
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PTB
ROSÂNGELA DONADON / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 314 de 2019
Autor: LAERTE GOMES
Requer à Mesa Diretora a CONVOCAÇÃO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito — BPTRAN da Policia Militar do Estado de Rondônia para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA
 Aprovada
2 - Requerimento nº 316 de 2019
Autor: LAERTE GOMES
Requer à Mesa Diretora a CONVOCACÄO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA.
 Aprovada
3 - Requerimento nº 317 de 2019
Autor: ANDERSON PEREIRA
REQUER à Mesa Diretora, o CANCELAMENTO da SESSÃO SOLENE de entrega de Voto de Louvor para homenagear aos fundadores e Diretores do Grupo de Teatro Êxodo, que seria realizada no dia 13 de junho de 2019, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis
 Aprovada
4 - Requerimento nº 318 de 2019
Autor: EYDER BRASIL
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 24 de junho de 2019, às 09 horas, no auditório da ALE/RO para discutir acerca da legislação estadual relativa ao Terceiro Setor no âmbito do Estado de Rondônia.
 Aprovada
5 - Requerimento nº 319 de 2019
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
Requer à Mesa Diretora, que seja cancelada a Sessão Solene aprovada para o dia 03 de junho deste presente ano, às 15:00 horas, para entrega de Medalhas de Honra ao Mérito
 Aprovada
6 - Requerimento nº 320 de 2019
Autor: ANDERSON PEREIRA
REQUER a realização de SESSÃO SOLENE para o dia 10 de junho de 2019, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para homenagear aos fundadores e Diretores do Grupo de Teatro Êxodo, que atua há mais de 30 anos em Porto Velho com o Espetáculo Teatral " O Homem de Nazaré".
 Aprovada
7 - Requerimento nº 321 de 2019
Autor: ANDERSON PEREIRA
REQUER VOTO DE LOUVOR aos servidores públicos Agentes Penitenciários em reconhecimento à prontidão profissional ao evitarem fuga em massa de apenados no presídio Edvan Mariano Rosendo - Urso Panda, no dia 23/01/2019 em Porto Velho - RO
 Aprovada
8 - Requerimento nº 322 de 2019
Autor: ANDERSON PEREIRA
REQUER a realização de SESSÃO SOLENE, para o dia 24 de junho de 2019 (segunda — feira), às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de homenagear os Policiais Militares e Delegados de Rondônia que se capacitaram no 1 0 Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Altíssima Complexidade, com o objetivo de atuarem em situações de crise e de extrema dificuldade
 Aprovada
9 - Requerimento nº 323 de 2019
Autor: ANDERSON PEREIRA
REQUER à Mesa Diretora, o CANCELAMENTO da SESSÃO SOLENE de entrega de Voto de Louvor para homenagear os Policiais Militares e Delegados de Rondônia que se capacitaram no 1º Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Altíssima Complexidade, com o objetivo de atuarem em situações de crise e de extrema dificuldade, que seria realizada no dia 07 de junho de 2019, às 09:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis
 Aprovada
10 - Requerimento nº 324 de 2019
Autor: Coletiva - Coletiva
Requer a criação de COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL para averiguar possíveis desvios de finalidade dos recursos financeiros e incentivos que a Frigoari — Frigorífico Ariquemes SIA, recebeu do Poder Público.
 Aprovada
11 - Projeto de Resolução nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar em Defesa do Direito a Aposentadoria Publica dos Trabalhadores Brasileiros.
 Aprovada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.878.352,39, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
Determina todos os "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo especializados em animais a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.661.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
 Aprovada em 1ª discussão e votação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Turno: Segundo
Autores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 134.446.188,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS CORRENTES, E POR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 213.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.
 Aprovada em 1ª discussão e votação