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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.680, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Sr. Valdeci Adão Lopes, pelos relevantes serviços na área da comunicação prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.679, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Tony Pablo de Castro Chaves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.678, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Carlos Ferreira Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.677, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Bárbara Mayara Souza Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.676, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Nelson Guilherme do Nascimento Hirschmann, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.675, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Quetle Quinto Franco Reis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.674, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Magna dos Anjos Queiroz, Vice-Prefeita eleita em Porto Velho - RO na eleição municipal de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.673, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito eleito em Porto Velho - RO na eleição municipal de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.672, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Rafaela Garcia Dancini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.671, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Queslei do Amparo de Bem Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.670, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Melila Mariano dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.669, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Midiã Quirino Roberto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.668, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Armir da Costa Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.667, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Fabiana Ferreira Schumman, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, dá outras providências e revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021.
Texto Original
Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 599, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Regulamenta o Regime de Trabalho Não Presencial - RTNP, nas modalidades remota e híbrida, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em seus órgãos de natureza política e administrativa, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 603, de 16 de dezembro de 2024
Resolução nº 598, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 113, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Texto Original
Resolução nº 597, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução n° 543, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO.
Texto Original
Resolução nº 596, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para o quadro da União, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.921, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.258, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.257, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.256, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.920, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2024, aos servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos de outros órgãos públicos colocados à sua disposição.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.919, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.918, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.255, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.917, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 17.000.000,00.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.916, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.928.346,54, e cria ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional – FDI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.666, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Vicente Martins Prata Braga, Procurador do Estado do Ceará.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 595, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Transfere a sede do Poder Legislativo para a realização de Sessão Solene no município de Ariquemes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 594, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Altera o caput do artigo 6º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Texto Original
Emenda Constitucional nº 169, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a redação da alínea b do inciso I do artigo 29 da Constituição Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.254, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Altera as Leis Complementares nº 1.023 e nº 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.915, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.914, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 902.964,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.913, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 873.410,43, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado – CGE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.912, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.911, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – Fider.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.665, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cônsul Geral da Itália no Brasil, o Senhor Domenico Fornara, por sua trajetória e por seus relevantes serviços visando o estreitamento das relações diplomáticas com o nosso País e em especial com o Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.664, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Carlos Mário da Silva Velloso , Professor, Advogado e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.663, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 2º STG BM Wirley Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.662, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Thiago Alencar Alves Pereira , Procurador-Geral do Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.661, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.660, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Sérgio Gonçalves da Silva, Vice-Governador do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.659, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito, à Excelentíssima Senhora Luana Nunes Oliveira Rocha dos Santos, Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.658, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Eliete Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.657, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Ivanilda Frazão Tolentino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.656, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Edson Carlos Froes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.