SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.717, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Sérgio Muniz Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.716, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Ferreira do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 622, de 09 de abril de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 558, de 2 de agosto de 2023, que "Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Trabalho Remoto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 558, de 02 de agosto de 2023
Resolução nº 621, de 09 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a regulamentação do uso de fontes em Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990
Lei ordinária nº 5.998, de 07 de abril de 2025 Ementa: Estabelece a retribuição financeira a membros(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso que não o de ingresso na magistratura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.271, de 07 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020 Altera o(a) Lei Complementar nº 1.267, de 18 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 1.270, de 07 de abril de 2025 Ementa: Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
Lei Complementar nº 1.269, de 07 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para criar o auxílio equipamento tecnológico para os Oficiais de Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.715, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Ricardo Volpe Maciel pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.714, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Silvino Corcino de Medeiros Neto, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.713, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Mestre Paulo Roberto Socher, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.712, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Otávio Lessa de Geraldo Santos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.711, de 02 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 620, de 02 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Resolução nº 619, de 02 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta o inciso V ao § 2º e o § 3º, todos ao artigo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.997, de 28 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.955.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar – CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.996, de 28 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.413.607,29, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar – CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.995, de 26 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.153.432,03, em favor das unidades orçamentárias Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.994, de 26 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.420.500,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – Fomorpge. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.710, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marco Antônio Aronne de Abreu, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.709, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Adalberto Aluízio Eyng. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.708, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Schwirch. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.707, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.706, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Michel Caron. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.705, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Hecker Kappel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.704, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Múcio Bonifácio Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.703, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Ademir Cândido da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.702, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Ruberval Ramos Castello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.701, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Augusto Okubo de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.700, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Moretzsohn de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.699, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor André Luís Rosa dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.698, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Percival Guerreiro Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.697, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Oscimar Alves Torres, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Bahia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.696, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Osmar José Maciel de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.695, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Wolney de Melo Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.694, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Valmiro Antônio Pinheiro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.693, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Virginia Elisa Pereira de Oliveira Montagnan. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.692, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Arquiariano Bites Leão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.691, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Paulo Tonoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.690, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo de Almeida Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.689, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grão-Mestre, Deusdete Antônio Nogueira, da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil do Estado do Rio Branco-AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.688, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grão-Mestre, Mamede Abrão Netto, da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil do Oriente do Estado de Roraima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.687, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luis Paes Feio Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.686, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grão-Mestre, Geraldo Luciano de Lira Costa, da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil do Oriente do Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.685, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor David da Silva Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.684, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Maria Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 618, de 26 de março de 2025 Ementa: Acrescenta o artigo 15-A à Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024
Resolução nº 617, de 26 de março de 2025 Ementa: Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 616, de 26 de março de 2025 Ementa: Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Jaru. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 629, de 07 de maio de 2025
Resolução nº 615, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Relacionamento do Estado de Rondônia com a República Popular da China. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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