SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.755, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Jaime Fiomaro dos Santos Neto, Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.754, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Lucas Barbosa Brum, Vice Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.753, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao TCEL BM Roberto Rodrigues Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.752, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Claudio Roberto Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.751, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Ivan de Oliveira Miranda Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.750, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM David Lino Ribeiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.749, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a 2º SGT BM Joana Darque De Souza Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.748, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 2º SGT BM Genival Ribeiro Lacerda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1º SGT BM Fabrício Jose Fagundes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM Marilson Silva Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao STEN BM Cleomenes Pinheiro Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao 1º TEN BM Valmir Santin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Adriano Reis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.742, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CAP BM Alex Fernandes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.741, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a 1º SGT BM Lúcia Aline Palheta Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.740, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao CAP BM RENATO DOS SANTOS VICENTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.739, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1º SGT BM Francy Leila Vasconcelos Da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.738, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tribunal de Justiça de Rondônia pela conquista do 6° selo diamante de qualidade, sendo reconhecido como o melhor Tribunal estadual do país pelo CNJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.737, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo a CB PM Fábia Regina Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 627, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação do § 7º ao artigo 1º da Resolução n° 601, de 10 de dezembro de 2024, que "Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 628, de 30 de abril de 2025
Emenda Constitucional nº 173, de 23 de abril de 2025 Ementa: Acrescenta o § 3º ao Art. 217 da Constituição do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 172, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 252 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.735, de 22 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gabriel de Moraes Correia Tomasete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 626, de 21 de abril de 2025 Ementa: Aprova o relatório circunstanciado e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo ATO Nº P 008/2023-LEG/ALE, que “Constitui e nomeia membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS Ltda, para o desenvolvimento de projetos e conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.736, de 16 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo Jacomin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.734, de 16 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Dilvo Grolli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.733, de 16 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Salatiel Rodrigues de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.732, de 16 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Gustavo Nobre de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.731, de 16 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Edemir Monteiro Brasil Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 625, de 16 de abril de 2025 Ementa: Convoca Sessão Itinerante Legislativa Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal durante a 4ª CAFECAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 624, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera o Anexo Único da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Resolução nº 623, de 16 de abril de 2025 Ementa: Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município Machadinho do Oeste no período de 25 a 27 de junho de 2025, durante a realização da 6ª edição evento denominado AgroShow. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.001, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inﬂacionárias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.000, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 1.636, de 6 de junho de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006
Lei Complementar nº 1.273, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.272, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 Altera o(a) Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Lei ordinária nº 5.999, de 10 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.411.764,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.730, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Itaian de Melo Garrett da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.729, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gilberto Baptista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.728, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz Paulo da Silva Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.727, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Alexandre Miguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.726, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Rogério da Costa Andreoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.725, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Daniel Ribeiro Lagos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.724, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Raduan Miguel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.723, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Alexandre Jésus de Queiróz Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.722, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Antônio Robles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.721, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Jair Antônio de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.720, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede a medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Vicente Martins Prata Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.719, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Firmineto Mendes Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.718, de 09 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Adonnai Santos de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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