Lei ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1636
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 529, 07/06/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.000, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica