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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

486

Ano

2021

Data

18/08/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/08/2021

Veículo de Publicação

DO-e-ALE nº 148

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

res_486-21.pdf

Ementa

Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 479, de 31 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 518, de 27 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 522, de 18 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 537, de 19 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 563, de 28 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 574, de 05 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 575, de 13 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI