Resolução nº 537, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
537
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.ALE nº 68
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta § 7º ao artigo 5º, da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica