Lei Complementar nº 75, de 12 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
1993
Data
12/04/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2762, de 26/04/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEP. DARCI KISCHENER
Observação
Promulgada pela ALE/ VETO REJEITADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica