Lei Complementar nº 223, de 28 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
223
Ano
1999
Data
28/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4402, de 30/12/99Errat
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo de Aval do Estado de Rondônia
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FUNDO DE AVAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica