Lei ordinária nº 2.632, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2632
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2011
Veículo de Publicação
doe n° 1859
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AUXÍLIO FARDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°2.793, 02/07/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.793, de 02 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica