Lei ordinária nº 2.793, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2793
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO FERDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica