Lei ordinária nº 2.476, de 26 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2476
Ano
2011
Data
26/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1741
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
Observação
CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA –
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.061, de 27 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica