Lei ordinária nº 993, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
993
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4785, 24/07/01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CACOAL
Indexação
DEP. AUGUSTO PLAÇA
Observação
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985
Altera o(a)
Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica