Lei ordinária nº 2.614, de 28 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2614
Ano
2011
Data
28/10/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1848
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO AARTIGO 2°, DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.431, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003
Norma correlata
Lei ordinária nº 2.724, de 25 de abril de 2012
Norma correlata
Lei ordinária nº 2.742, de 10 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica