Decreto Legislativo nº 415, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
415
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/11/2011
Veículo de Publicação
DO/ALE N° 147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 24, DE 27 DE JULHO DE 1989, N° 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008 E N° 500, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E DAS LEIS N° 2.275, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E N° 2.320, DE 6 DE JULHO DE 2010.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 500, de 10 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.320, de 06 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica