Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 24, DE JULHO DE 1989, N° 420, DE JANEIRO DE 2009, E DAS LEIS N° 2.275, DE JULHO DE 2010, E N° 2.320, DE JULHO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada