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Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

333

Ano

2005

Data

27/12/2005

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

02/01/2006

Veículo de Publicação

D.O. n° 426

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

464_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEVISA-RO, CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA, - AGEVISA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LC N°681, 1º/10/12

Observação

- AGEVISA-RO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 30 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 401, de 20 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 441, de 18 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 681, de 01 de outubro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI