Lei Complementar nº 417, de 10 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
417
Ano
2008
Data
10/01/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
DOE. n° 913
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
SEAPEN
SEAPEN
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
SEAPEN
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica