Lei Complementar nº 446, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
446
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
DOE. nº 1006
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.
Indexação
CARGOS/SEJUS
Observação
ESTRUTURA DA SEJUS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica