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Lei Complementar nº 376, de 22 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

376

Ano

2007

Data

22/05/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

23/05/2007

Veículo de Publicação

D.O. n° 762,

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

507_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO, EXTINGUE CARGOS E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

Indexação

MESA DIRETORA

Observação

PLANO DE CARGOS DA ALE

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 397, de 30 de novembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI