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Lei Complementar nº 194, de 01 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

194

Ano

1997

Data

01/12/1997

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. nº 3892 de 01/12/97Errata

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

327_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 154,/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS - ALTERADA PELA LC Nº 659, 13/04/12

Observação

Lei Complementar nº 194, de 01 de dezembro de 1997.
TRIBUNAL DE CONTAS

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 961, de 28 de dezembro de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 659, de 13 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 806, de 12 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



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