Lei ordinária nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3961
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 2.165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.168, de 07 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.757, de 08 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica