Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
918
Ano
2000
Data
20/09/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4582 21/09/00D.O. nº 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQÜENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Alterada pela Lei n° 1454, 2/02/05
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE
Revogada paracial pela Lei nº 984, 18/06/01
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE
Revogada paracial pela Lei nº 984, 18/06/01
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 984, de 18 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.454, de 02 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.013, de 30 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.383, de 28 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.108, de 25 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.911, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica