Lei ordinária nº 984, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
984
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4759, 18/06/01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
SELO FISCALIZAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica