Lei ordinária nº 4.911, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4911
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 918 de 20 de setembro de 2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subsequentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica