Lei ordinária nº 1.455, de 02 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1455
Ano
2005
Data
02/02/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 200, 02/02/05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 656, DE 22 DE MAIO DE 1996.
Indexação
JUDICIÁRIO
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica