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Indica ao Poder Executivo a necessidade de implantar nas Escolas da Rede Pública Estadual um ponto de coleta de óleo de cozinha com objetivo de minimizar o impacto ambiental no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Médula Óssea (REDOME).

Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de exame genético para detectar câncer de mama e de ovário, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir campanha de prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de distribuição de kits de proteção individual, contendo luvas, máscaras e álcool em gel para os Policiais Militares em atividades, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade com cópias à SEJUS a necessidade de suspensão para prevenção das visitas feitas aos apenados em unidades prisionais no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criação da Central de atendimento ao Surdo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que apresente projeto de Lei em caráter de urgência, suspendendo a cobrança de taxas administrativas, IPVA e multas junto ao DETRAN/RO de pessoas idosas, pelo período de 90 (noventa) dias como medida de compensação aos efeitos da quarentena e enfrentamento da proliferação do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar Diretrizes para a priorização ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência.

Indica ao Poder Executivo a necessidade com cópias à SESAU a obrigatoriedade dos hospitais privados informar aos órgãos de controle, os casos suspeitos de Corona Vírus (COVID-19) para contagem no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de Treinamento e Capacitação de Uso de Desfibriladores Automáticos Externos (DEA) .

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Campanha de Prevenção das IST/DST/AIDS em jovens e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Campanha Abril Verde para Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a retificação do art. 8º do Decreto nº 24.871/2020, no que trata no regime de trabalho do servidor com mais de 60 anos.

Indica ao Poder Executivo Federal, com cópias ao DNIT a necessidade de implantação de passarelas ou faixas de pedestre no curso da BR 364, no perímetro urbano da cidade de Porto Velho/RO.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir o Cadastro Estadual de Emergência do Estado de Rondônia.

Indica ao DETRAN/RO, para que prorrogue o prazo do pagamento do IPVA, para o último mês do Calendário de Licenciamento Anual de 2020, de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e demais que trabalhem com transporte de passageiros que sejam regulamentados por lei.

Indica ao Poder Executivo Estadual a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ efetivados através das leis 4.702 e 4.703/19.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEAS a necessidade de aquisição de cestas básicas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP para destinação às famílias de baixa renda e aos profissionais autônomos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica nos termos regimentais ao Governo do Estado de Rondônia que destine Auxílio Financeiro mensal e Cestas Básicas aos Artistas, Mototaxistas, Feirantes, Ambulantes, Garçons, Segurança e outros profissionais autônomos durante a vigência do decreto do estado de calamidade pública, devido estes trabalhadores terem deixado de trabalhar em razão da necessidade de isolamento social que o momento requer, sendo urgente que medidas governamentais sejam adotadas para que estes pais de família possam continuar levando o sustento aos seus lares.

Indica nos termos regimentais à Mesa Diretora desta Casa de Leis que a economia de R$ 50 milhões de reais realizada pelos Deputados Estaduais no ano de 2019 seja destinados ao combate do corona vírus - COVID-19 no Estado de Rondônia.

Indica nos termos regimentais à Mesa Direta desta Casa de Leis que o valor de R$ 1 milhão de emenda parlamentar a que tem direito cada Deputado referente a economia de R$ 50 milhões de reais realizada no ano de 2019, sejam destinados ao combate do corona vírus - COVID-19 no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, o atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica, ao Poder Executivo com cópia à Superintendência de Polícia Técnico - Científica de Rondônia - POLITEC, a celeridade quanto à remessa do Laudo de Exame Pericial de Constatação e Degravação dos conteúdos, referentes às Sindicâncias Administrativas nº 050, 054 e 057/19 - SPA/COR.

Indica, ao Poder Executivo, que adote medidas necessárias para autorizar a celebração de novos convênios e Hospitais Privados, ou ampliação dos convênios já existentes, de forma excepcional durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID -19).

Indica, ao Poder Executivo, que sejam adotadas providências urgentes quanto ao controle de quantitativo de consumidores nos supermercados no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de estado de calamidade pública.

Indica ao Poder Executivo Estadual junto a Secretaria do Planejamento - SEPOG e Secretaria de Finanças - SEFIN a necessidade da prorrogação do ICMS e do ISS no Simples Nacional.

Indica ao Poder Executivo Estadual junto a Secretaria Estadual de Saúde - SESAU a necessidade da criação de um centro de atendimento telefônico e/ou plataforma digital específica para instrução da comunidade rondoniense no tocante a pandemia do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da suspensão/adiamento das cobranças de impostos estaduais dos micro pequenos empresários do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da alteração dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais e tributárias em virtude da pandemia do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da suspensão das cobranças e corte de água e energia no Estado de Rondônia durante o período de quarentena do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade da autorização para que a classe dos moto taxistas operem mesmo no período de quarentena determinado pelo governo do Estado no tocante ao surto do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC a necessidade de ceder as escolas públicas estaduais que estão fechadas para que sejam utilizadas como abrigo para moradores de ruas e pessoas que não possuam refúgio durante o período de quarentena do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual junto a Secretaria Estadual a necessidade da contratação de profissionais fisioterapeutas para atender as demandas nas UTI dos hospitais do Estado de Rondônia face a pandemia do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade de parcelar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA do ano de 2020 em virtude da crise financeira da sociedade rondoniense frente à pandemia do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo que conceda prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado de Rondônia em razão do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para adoção de medidas com a máxima urgência para proteção às pessoas em situação de rua para evitar a proliferação do COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo que envie projeto de lei através da Secretaria Estadual de Finanças, de isenção IPVA direcionado aos profissionais liberais que atuem no transporte privado de pessoas por meio de utilização de aplicativos e Mototaxistas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica nos termos regimentais ao Governo do Estado de Rondônia que determine o fechamento das nossas fronteiras para carros pequenos e ônibus de passageiros, deixando acesso livre apenas para caminhões e outros veículos que estejam prestando serviço essencial neste momento de Calamidade Pública.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir o Cadastro Estadual de Emergência no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de notificação compulsória no âmbito do Estado de Rondônia, para os casos de violência contra a criança, adolescente e idosos, atendidos em serviços de saúde pública.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SESAU a necessidade de instituir a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir Treinamento da Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar diretrizes para a priorização ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência, que necessitam de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de conversão de milhas e outros benefícios de pontos acumulados em compras de passagens aéreas com recursos públicos do Poder Executivo em favor dos paratletas do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SESAU a necessidade de instituir a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de implantação da Semana Estadual da Lei Maria da Penha nas Escolas da Rede Pública do Estado de Rondônia.

Indica nos termos regimentais à Mesa Diretora desta Casa de Leis que o prédio da antiga sede deste Poder Legislativo seja cedido ao Governo do Estado de Rondônia para abrigar pacientes infectados pelo corona vírus - COVID-19, a cedência deverá durar na vigência do Decreto de calamidade pública do Estado.

Indica ao Governo do Estado, com cópia a Casa Civil e a SEFIN, a necessidade urgente, que seja suspenso o pagamento do ICMS para os empresários bem como as devidas sansões dentro do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de execução de obras de manutenção, encascalhamento e patrolamento do Ramal Calderita, situado na Estrada de São Carlos (RO-005 até a Vila Calderita, perfazendo o total de 2.500 metros, após a Agrovila Aliança.