Indicação nº 414 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
414
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governo do Estado a retificação do art. 8º do Decreto nº 24.871/2020, no que trata no regime de trabalho do servidor com mais de 60 anos.
Indexação
Observação