Indicação nº 408 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
408
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que apresente projeto de Lei em caráter de urgência, suspendendo a cobrança de taxas administrativas, IPVA e multas junto ao DETRAN/RO de pessoas idosas, pelo período de 90 (noventa) dias como medida de compensação aos efeitos da quarentena e enfrentamento da proliferação do COVID-19.
Indexação
Observação