Indicação nº 417 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
417
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao DETRAN/RO, para que prorrogue o prazo do pagamento do IPVA, para o último mês do Calendário de Licenciamento Anual de 2020, de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e demais que trabalhem com transporte de passageiros que sejam regulamentados por lei.
Indexação
Observação