Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.

Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os serviços públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Institui a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, econômico e ambiental no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho – ACEP.

Dispõe sobre a cobrança e o repasse do valor arrecadado a título de couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentarem ao vivo em estabelecimentos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Biobancos Neonatais – BION-RO, que institui o Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Amostras Neonatais do Estado de Rondônia, estabelece diretrizes para coleta, armazenamento e uso de material biológico e dados genéticos obtidos no momento do nascimento, assegura a proteção de dados sensíveis e dá outras providências.