Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui o Programa Estadual de Regularização Socioambiental da Estação Ecológica Soldado da Borracha – PERSB, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FEOEP/RO, para dispor sobre a destinação de percentual de recursos financeiros para despesas operacionais administrativas, necessárias à execução dos projetos.

Revoga a Lei Complementar nº 920, de 21 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - PPP no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023.

Consolida as leis complementares que trata do Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia - FESA-RO e acrescenta dispositivo.

Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.

Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os serviços públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.

Dispõe sobre a orientação às mães e responsáveis legais acerca da prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade, em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da honraria “Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.