Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade nas unidades de saúde do Estado de Rondônia.

Institui o mês “Abril Verde e Amarelo”, dedicado à conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o uso da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, como instrumento de apoio à inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública estadual de ensino do estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra mulher aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual do Piscicultor” no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação e Fixação de Médicos e Enfermeiros em localidades remotas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, ações de incentivo à Política de Atenção à Oncologia Pediátrica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação, Incentivo e Sustentabilidade da Produção e Comercialização de Café em Cápsulas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.