Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui o programa Vida Rara – Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado.

Institui o Programa Estadual de Registro e Resolução das Dificuldades Diárias dos Pacientes (PRRDP), visando garantir escuta ativa, humanização e resolução de problemas no Sistema de Saúde Pública do Estado de Rondônia, com atenção especial ao transporte sanitário e acessibilidade.

Institui o Programa “Rondônia Mais Segura” e estabelece diretrizes para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado de Rondônia.

Institui diretrizes para o protocolo Zero Suicídio e atendimento em Pronto Socorro para vítimas de Tentativa de Suicídio em toda rede pública e privada de saúde visando à padronização do atendimento garantido tratamento humanizado, rápido e eficaz.

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação de medidas de “proteção aos professores contra a violência praticada por alunos em escolas públicas” e da outras providências.

Eleva as Bandas Musicais e Fanfarras civis a condição de Patrimônio Musical imaterial da Cultura de Rondônia e da outras providências.

Dispõe sobre o direito de transferência de servidoras públicas estaduais que possuam medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica ou familiar, regulamentando os critérios e procedimentos para sua efetivação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no âmbito de Rondônia.

Dispõe sobre a instituição do Fórum Estadual Permanente de Monitoramento das Ações para a redução da Mortalidade Materna, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.